Termos e Condições da ProClass Moz

1. Definições

Para efeitos deste contrato, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: o site e as funcionalidades digitais da ProClass Moz.
• Usuário: professor ou profissional da educação registrado na plataforma.
• ProTools: ferramentas de planificação e geração de documentos pedagógicos.
• Conteúdo do Usuário: materiais enviados, partilhados ou gerados pelo usuário.

2. Elegibilidade e Conta

A ProClass Moz é destinada a professores e profissionais da educação em Moçambique. Ao criar uma conta, você confirma que fornece dados verdadeiros e atualizados e que possui capacidade legal para aceitar este contrato.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

3. Uso da Plataforma

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins pedagógicos e profissionais relacionados às funcionalidades oferecidas.

É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

• A ProClass Moz pode moderar, editar ou remover conteúdo que viole estes termos.
• A tentativa de acesso não autorizado a contas ou sistemas é estritamente proibida.

4. Funcionalidades Atuais

No momento, a plataforma disponibiliza, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• Planos de aula, planos quinzenais e planos analíticos.
• Fichas de exercícios e fichas de apontamentos geradas com IA.
• Banco de exames e partilha de recursos pedagógicos.
• Permutas de professores e colaboração entre docentes.

5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

O conteúdo criado pelo usuário permanece pertencendo ao próprio usuário. Ao utilizar a plataforma, o usuário concede uma licença não exclusiva para armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro do ecossistema ProClass Moz.

É proibido copiar, redistribuir ou comercializar o conteúdo da plataforma sem autorização expressa.

6. IA e Qualidade Pedagógica

As respostas geradas por IA são sugestões. O professor é o responsável final por validar a qualidade, adequação e veracidade dos materiais gerados.

A ProClass Moz não se responsabiliza por decisões pedagógicas tomadas sem revisão humana.

7. Planos e Limites de Uso

A plataforma oferece dois planos: Free (limites reduzidos) e Premium (ilimitado). Cada plano define limites de geração de documentos e recursos disponíveis.

Os limites são renovados conforme o período definido no plano contratado.

8. Proteção de Dados

A ProClass Moz cumpre a Lei n.º 3/2017 (Proteção de Dados Pessoais) de Moçambique.

• Dados Coletados: nome, email, número de celular, escola, nível de ensino, classe/disciplina e conteúdo do usuário.
• Uso dos Dados: operar a plataforma, aprovar contas, enviar notificações (ex.: aprovação de conta) e melhorar a experiência do usuário.
• Armazenamento: dados armazenados em servidores seguros, protegidos por medidas técnicas e organizativas.
• Compartilhamento: dados pessoais não são vendidos ou alugados; podem ser compartilhados com administradores para aprovação de contas ou com autoridades, se exigido por lei.
• Direitos do Usuário: solicitar acesso, correção ou exclusão de dados enviando email para [email protected]. Respostas em até 30 dias.

9. Alterações e Responsabilidade

A plataforma pode ser atualizada e estes termos podem ser alterados com aviso prévio. O uso continuado implica aceitação das mudanças.

A ProClass Moz não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da plataforma ou indisponibilidades técnicas fora do seu controle.