Termos e Condições - ProClassMoz

Última atualização: 07 de Agosto de 2025

Bem-vindo à ProClassMoz, uma plataforma digital desenvolvida para professores em Moçambique, oferecendo ferramentas educacionais, permutas, bolsas de estudo, chat, colaboração e documentos administrativos. Ao acessar ou usar a plataforma ProClassMoz (doravante "Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições. Se não concordar com estes termos, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Plataforma: O site ProClassMoz e seus serviços associados, incluindo ProTools, Permutas de Professores, Intercâmbio e Bolsas, e Chat e Colaboração.
• Usuário: Qualquer professor registrado na Plataforma, incluindo administradores e usuários comuns.
• ProTools: Conjunto de ferramentas para geração de planos de aula, fichas de exercícios, fichas de apontamento, avaliações e banco de exames anteriores.
• Conteúdo do Usuário: Qualquer material (planos, fichas, mensagens, documentos) enviado, publicado ou compartilhado por usuários na Plataforma.
• Autoridade de Proteção de Dados: Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM), responsável pela supervisão da proteção de dados em Moçambique.

2. Elegibilidade

Para usar a Plataforma, você deve: * Ser um professor ou profissional da educação em Moçambique. * Ter pelo menos 18 anos de idade. * Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro. * Concordar com a aprovação manual de sua conta por um administrador da Plataforma.

3. Uso da Plataforma

3.1. Funcionalidades

A Plataforma oferece:

• ProTools: Ferramentas para criar planos de aula, fichas de exercícios, fichas de apontamento, avaliações e acesso a um banco de exames anteriores.
• Permutas de Professores: Publicação e pesquisa de oportunidades de permuta entre professores.
• Intercâmbio e Bolsas: Divulgação de bolsas de estudo de fontes confiáveis e compartilhamento de experiências educacionais.
• Chat e Colaboração: Salas de chat geral e privado, além de compartilhamento de documentos administrativos, como planos analíticos.

3.2. Regras de Uso

• Uso Permitido: A Plataforma deve ser usada apenas para fins educacionais e profissionais relacionados às funcionalidades descritas.
• Proibições:
  • Publicar ou compartilhar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
  • Tentar acessar contas de outros usuários ou interferir na segurança da Plataforma.
  • Usar a Plataforma para fins comerciais não autorizados.
  • Compartilhar informações falsas ou enganosas, incluindo em permutas ou bolsas.
• Moderação: A ProClassMoz reserva-se o direito de moderar, editar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos.

4. Cadastro e Conta

• Registro: O cadastro exige informações como nome, email, escola, nível de ensino, classe/disciplina e número de celular. Todas as contas são submetidas à aprovação manual.
• Segurança da Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Desativação: Contas podem ser desativadas por administradores se violarem estes Termos. Contas inativas por mais de 12 meses podem ser removidas.

5. Propriedade Intelectual

• Conteúdo da Plataforma: Todo o conteúdo da Plataforma (ex.: interface, ferramentas ProTools, design) é propriedade da ProClassMoz ou de seus licenciadores, protegido por leis de direitos autorais.
• Conteúdo do Usuário: Ao enviar Conteúdo do Usuário (ex.: planos de aula, fichas), você concede à ProClassMoz uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties para usar, armazenar, reproduzir e compartilhar esse conteúdo na Plataforma, exclusivamente para os fins da Plataforma.
• Uso de Bolsas: Informações sobre bolsas de estudo são extraídas de fontes confiáveis. A ProClassMoz não se responsabiliza por erros ou alterações nessas informações.

6. Proteção de Dados

A ProClassMoz cumpre a Lei n.º 3/2017 (Proteção de Dados Pessoais) de Moçambique.

• Dados Coletados: Nome, email, número de celular, escola, nível de ensino, classe/disciplina e Conteúdo do Usuário.
• Uso dos Dados: Os dados são usados para operar a Plataforma, aprovar contas, enviar notificações (ex.: aprovação de conta, novas bolsas) e melhorar os serviços.
• Armazenamento: Os dados são armazenados em servidores seguros (Render, com PostgreSQL) e protegidos por medidas técnicas e organizativas.
• Compartilhamento: Dados pessoais não são vendidos ou alugados. Podem ser compartilhados com administradores para aprovação de contas ou com autoridades, se exigido por lei.
• Direitos do Usuário: Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados enviando um email para proclassmoz@gmail.com. Respostas serão fornecidas em até 30 dias, conforme a Lei n.º 3/2017.

7. Responsabilidade

• Uso por Sua Conta e Risco: A Plataforma é fornecida "como está". A ProClassMoz não garante que a Plataforma estará livre de erros ou interrupções.
• Limitação de Responsabilidade: A ProClassMoz não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma, incluindo falhas em permutas, bolsas ou documentos compartilhados.
• Fontes Externas: Links para bolsas de estudo ou sites externos são fornecidos para conveniência. A ProClassMoz não endossa nem se responsabiliza por esses sites.

8. Rescisão

A ProClassMoz pode suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos, com notificação prévia, exceto em casos de violação grave.

Você pode encerrar sua conta enviando um email para proclassmoz@gmail.com.

9. Alterações aos Termos

A ProClassMoz pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão notificadas por email ou na Plataforma, entrando em vigor 7 dias após a notificação. O uso continuado da Plataforma após alterações implica aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis de Moçambique, incluindo a Lei n.º 3/2017 (Transações Eletrônicas) e a Lei n.º 3/2017 (Proteção de Dados). Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Maputo, Moçambique.

11. Contato

Para dúvidas ou suporte, entre em contato: * Email: proclassmoz@gmail.com * Telefone: +258 868 764 918 * Endereço: Maputo, Moçambique (sede administrativa, se aplicável)

Ao usar a ProClassMoz, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições.